Nos tarifários pré-pagos, o Cliente apenas paga as chamadas que efetuar, de acordo com o tarifário previamente acordado entre as partes. Ao aderir a um tarifário pós-pago, a Let’s Call disponibiliza ao Cliente os minutos de chamadas gratuitos de acordo com pacote escolhido pelo Cliente, bem como todas as condições de ofertas apresentadas anteriormente. O Cliente compromete-se a efetuar o pagamento mensal acordado entre as partes. 


No caso de compra de um equipamento sem qualquer subsidiação por parte da Let’s Call, ou no caso de adesão a um tarifário pré-pago, o Cliente não tem qualquer período de fidelização. Neste caso, o Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, após a regularização de todos os valores em dívida. 


Em qualquer um dos casos apresentados acima, para formalizar a intenção de término do contrato, o Cliente deve enviar um documento de denúncia de contrato, juntamente com uma cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, por correio para a morada da sede da Let’s Call ou por email para info@letscall.pt . 


Ao Cliente é facultada a possibilidade de utilizar todos os serviços contratados, desde que disponha de equipamentos adequados a essa utilização. O Cliente deverá dispor sempre de um serviço alternativo para interligação segura com os serviços de emergência.


 


LET’S CALL – COMUNICAÇÕES, LDA, designada ora em diante por Let’s Call, com sede em Rua Amorim Girão, Lote 15, Loja 1, 3040-390 Coimbra, NIPC/Nº de Matrícula na CRC de Coimbra 508 698 189, com Capital Social de €5.000,00.


PONTOS DE CONTACTOS

TELEFONE: 300 505 100 (disponível nos dias úteis durante o horário de funcionamento: 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 19:00). O custo da chamada equivale ao custo de uma chamada local, dependendo da operadora por onde a chamada for feita, seja ela fixa ou móvel.

E-MAIL: info@letscall.pt

SÍTIO DE INTERNET: www.letscall.pt


 


A Let’s Call disponibiliza um serviço VoIP que permite efetuar e receber chamadas nacionais e internacionais para as redes fixa e móvel. Este serviço não permite chamadas para a rede de emergência. Disponibiliza ainda um conjunto de outros serviços como a identificação do chamador, voicemail, envio de SMS para as redes móveis nacionais e internacionais e atribuição de números nómadas.


EVENTUAIS RESTRIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO
O Cliente deverá aceder ao serviço usando um equipamento que implemente o protocolo SIP. É necessária uma ligação à Internet (em condições de velocidade e estabilidade adequadas) e energia local para assegurar o funcionamento regular do serviço, que são da responsabilidade do Cliente. A não existência destas condições poderá ser impeditiva da utilização dos serviços, não podendo por isso a Let’s Call ser responsabilizada.


COBERTURA DE SERVIÇOS
Os serviços de comunicação VoIP e SMS da Let’s Call poderão ser utilizados em qualquer parte do mundo, desde que exista acesso à Internet em condições adequadas à prestação do serviço.


NÍVEIS DE QUALIDADE DE SERVIÇO OFERECIDOS
A Let’s Call procederá à ativação do serviço no prazo máximo de dois dias após a celebração do contrato de prestação de serviços de comunicações electrónicas. Em caso de avarias, que sejam da responsabilidade da Let’s Call e que originem interrupções na prestação do serviço, a Let’s Call procederá à reposição do serviço no prazo máximo de 24 horas, salvo na medida em que tal se mostre tecnicamente impossível. O serviço poderá, ainda, ser interrompido sem aviso prévio por um período máximo de 24 horas devido a intervenção técnica de urgência. As reclamações apresentadas pelo Cliente serão decididas pela Let’s Call e notificadas ao Cliente no prazo máximo de trinta dias a contar da data da sua receção.

A Let’s Call compromete-se, ainda, a disponibilizar o serviço de forma continuada, publicar e a fornecer aos utilizadores finais informações comparáveis, claras, completas e atualizadas sobre a qualidade de serviço que pratica. Caso sejam fixados, pela ANACOM, parâmetros de qualidade de serviço, a Let’s Call, compromete-se a fixar os seus níveis de qualidade de acordo com os parâmetros estabelecidos.


 


As reclamações deverão ser dirigidas à Let’s Call através do número de telefone 300 505 100 (disponível nos dias úteis durante o horário de funcionamento: 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 19:00), ou do e-mail info@letscall.pt, obrigando-se o Cliente a comunicar à Let’s Call qualquer alteração de endereço e/ou contacto relevante para efeitos de Contrato.


O Cliente pode reclamar junto da Let’s Call atos ou omissões que violem as normas legais imperativas, devendo concretizar e fundamentar os termos da reclamação. O prazo para a apresentação de reclamações é de trinta dias úteis a contar do conhecimento dos factos pelo Cliente, devendo a Let’s Call dar conhecimento da sua decisão no prazo máximo de trinta dias úteis a contar da data da receção da reclamação. A Let’s Call deverá acusar a receção da reclamação no prazo de cinco dias úteis. Na ausência da decisão da reclamação a Let’s Call compromete-se a contactar o Cliente para informar qual o ponto da situação relativo à reclamação no prazo máximo de trinta dias após a receção da comunicação.


Os conflitos poderão ser dirigidos e sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais da Comarca de Coimbra ou Arbitrais e às Entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos Consumidores.


 


RELATIVAMENTE AO PREÇO A LET’S CALL INFORMA
– Tipo e níveis de preços aplicáveis à prestação do serviço em causa.


OS PREÇOS DOS SERVIÇOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO SITE DA LET’S CALL, NOS SEGUINTES LINKS
– Tarifário Standard;
– Plano Ibéria;
– Plano Voz + .


INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS
– Quando existentes, os preços de ativação dos serviços estão disponíveis para consulta através dos links indicados acima.


CONSUMOS MÍNIMOS
– Não aplicável.


PREÇOS DE MANUTENÇÃO
– Não aplicável.


PREÇOS DE ALUGUER DE EQUIPAMENTO
– Os planos de soluções de voz da Let’s Call não prevêm a possibilidade de aluguer de equipamentos.


CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DE DESCONTOS E DE CRÉDITO
– Não aplicável.


HORÁRIO NORMAL E HORÁRIO ECONÓMICO
– Não aplicável.


PREÇOS PARA HORÁRIOS ECONÓMICOS
– Não aplicável.


INFORMAÇÕES SOBRE MODALIDADE DE PAGAMENTO E LIMITES DE TRÁFEGO
O sistema de pagamento é feito na modalidade de pré-pagamento, através de PayPal, Cartão de crédito ou transferência bancária. Para Clientes com perfis de consumo superiores a €15,00 (quinze euros) mensais poderão ser atribuídas condições de pós-pagamento, se solicitado. Não existem limites de tráfego para nenhum tarifário, quer seja pré-pago ou com mensalidades subjacentes.


CASO O CLIENTE OPTE POR UM TARIFÁRIO COM MENSALIDADES, OU SEJA, PÓS-PAGO, O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO DAS SEGUINTES FORMAS
– Transferência bancária para o NIB indicado na fatura e indicando o número de fatura no descritivo;
– Cheque à ordem de Let’s Call – Comunicações Lda., enviado por correio para a morada da sede.


TARIFÁRIO STANDARD
No tarifário Standard o Cliente apenas paga as chamadas que efetua. O sistema de pagamento do tarifário Standard é feito na modalidade de pré-pagamento. Para Clientes com perfis de consumo superiores a €15,00 mensais poderão ser atribuídas condições de pós-pagamento, se solicitado. Neste tarifário não existe montante mínimo de carregamento mensal e o saldo disponível acumula para o mês seguinte, até um prazo máximo de 6 (seis) meses. O valor do carregamento pode ser utilizado para redes nacionais ou internacionais e durante 24h por dia. A faturação é efetuada ao segundo após o período inicial de 60 segundos.


INFORMAÇÃO SOBRE O CONTROLO DE CONSUMO
A Let’s Call disponibiliza ao Cliente informações sobre as suas comunicações, controlo sobre os seus consumos e saldo remanescente através do sítio na Internet www.letscall.pt, mediante a introdução do seu nome de utilizador Let’s Call e da sua palavra passe.


INFORMAÇÃO RELATIVA À “POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL”/”POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL”
Independentemente da modalidade de pagamento adjacente, os tarifários não têm limite de tráfego. No entanto, nos tarifários pós-pagos em que são oferecidos minutos de chamadas, quando o Cliente ultrapassa os minutos gratuitos oferecidos pela Let’s Call as comunicações são taxadas de acordo com os preços fixados para o tarifário Standard. Estes preços podem ser consultados no site da Let’s Call, no separador Serviços de Voz – Tarifário Standard, sendo que os valores são apresentados sem o IVA incluído.


ENCARGOS DECORRENTES DA CESSAÇÃO DO CONTRATO
No caso de cessação antecipada do contrato será cobrado o valor proporcional aos meses não cumpridos da vantagem/oferta que foi conferida ao cliente (valor da ativação do serviço; valor da portabilidade; outras ofertas e promoções que possam surgir e que sejam do conhecimento e consentimento do cliente).


 


Nos tarifários pré-pagos da Let’s Call não existe a figura do Cliente Assistente (com pagamento fixo mensal), pelo que não é devida nenhuma indemnização por quebra de serviço.


No que diz respeito ao Cliente que opte por um serviço com mensalidades subjacentes, a Let’s Call compromete-se a reembolsar o Cliente caso os níveis de qualidade do serviço apresentados não sejam cumpridos. O reembolso corresponde ao período de tempo facturado em que o serviço não foi fornecido nas condições devidas e será debitado ao Cliente em créditos para as próximas facturas.


 


O número de telefone para participação de avarias é o 300 505 100 (disponível nos dias úteis das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 19:00). O custo da chamada equivale ao custo de uma chamada local, dependendo da operadora por onde a chamada for feita, seja ela fixa ou móvel. Em alternativa, o Cliente poderá enviar um e-mail para info@letscall.pt.